Delações honrosas

A “Lava-jato” criou uma nova categoria de criminosos no Brasil: “o arrependido”. O delator compromete-se a confessar seus crimes, “entregar” seus pares e devolver parte dos recursos que foram desviados. Em troca, é lhe oferecido o privilégio da redução de sua pena, a prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica. O rigor e eficiência do judiciário e da polícia nestas investigações, fez com que os denunciados não vissem outra opção, senão começar a “entregar o ouro”.

A delação tornou-se então a ferramenta mais importante nos processos de investigação destes crimes de corrupção. Não fosse isso, nunca veríamos tantos mandatos de prisão a serem cumpridos, em tão pouco tempo. Quem imaginaria um dia ver os controladores de Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correia e Cia, presos e “entregando” seus comparsas? Quem imaginaria políticos como os ex-Senadores Delcídio do Amaral e Sérgio Machado, falando tudo (ou quase tudo) sobre seus colegas de partido, para “livrarem a pele”?

Delatar, no caso dos empresários, significa mais do que a possibilidade de cumprir penas menores. Em acordo com judiciário, as delações permitem que suas empresas consigam continuar participando de concorrências públicas. Significa ainda uma “saída honrosa” para os réus, se é que existe honra nisso. Políticos confessam seus “pecados”, oferecendo as cabeças de seus “colegas”, na busca de terem suas penas abrandadas, ansiosos por uma absolvição pública, que dificilmente virá. 

O certo é que sem as delações, os processos estariam se arrastando nos tribunais. Réus contratando os melhores advogados do país, e sendo beneficiados pela lentidão do judiciário e pela desarticulada e desestruturada polícia investigativa. A verdade parece ser uma só: meia dúzia de cabeças pensantes, do judiciário e polícia, “salvou o país” quando montou esta operação, fazendo uso das “delações premiadas”. Sem elas nunca teríamos chegado onde chegamos. O que vale mais: conceder o privilégio de cumprir pena reduzida e permitir que suas empresas continuassem a desempenhar suas funções anteriores, ou correr o risco de nunca vê-los presos e nem de ver o dinheiro de volta as contas públicas?

Certamente, no julgamento do Juiz Moro e da equipe da Lava-jato, o que vale mais é o constrangimento da prisão, que apequena o denunciado. É a sua obrigação de tornar público seus “esquemas milionários”, causando o estarrecimento, mesmo que volátil, da população brasileira com a podridão da corrupção. Agora nos resta acompanhar esse momento de “lavagem” (a jato), esperando que o brasileiro perceba que valeu a pena se indignar, visto que a corrupção não é prática tolerável neste país. E finalmente, que as entidades públicas e seus servidores, apesar da vontade de alguns, funcionam e cumprem o dever de servir, e não de se servir.

Dimas de Castro e Silva Neto

Professor Ajunto da Universidade Federal do Cariri,

Doutorando em Eng. Civil na Universidade de Aveiro
Artigo publicado no Jornal do Cariri de 12/07/2016